Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendem produtos expostos à venda em desacordo com a legislação, em descanso

 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Descanso e em conjunto com a Vigilância Sanitária, apreendeu 676 produtos expostos à venda em desacordo com a legislação. Foi na quarta-feira (20), no município de Descanso.

Após o recebimento de informações dando conta da fabricação e comercialização de produtos sem a devida autorização da ANVISA, policiais civis e agentes da Vigilância Sanitária realizaram uma vistoria em um estabelecimento comercial, no município.

 

produtoddeacordo

No local, foram apreendidos 676 produtos expostos à venda cujas embalagens estavam em desconformidade com as prescrições legais. Ou seja, não apresentavam todas as informações exigidas pelo órgão regulador, tais como nome do produto, marca, número de registro do produto, lote, prazo de validade, conteúdo, fabricante, modo de uso, advertências e restrições de uso, ingredientes/composição.

Além de tais informações, há outros requisitos para apresentação à venda (embalagem/rotulagem) dos produtos, para que se evite, por exemplo, partes contundentes, partes que possam ser facilmente destacadas das embalagens e engolidas e de constituintes tóxicos. Também se constatou que quantidade significativa dos produtos não possuía autorização para a fabricação, tornando-os impróprios ao consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O responsável pelo local foi preso por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de 02 a 05 anos e está à disposição do Judiciário.

 

Fonte: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

GOVERNO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA DE POLÍCIA LÚCIA MARIA STEFANOVICH

Avenida Governador Ivo Silveira, nº  1521 - Capoeiras  - Florianópolis-SC  - CEP: 88.085-000.

Atendimento ao Público: 13h às 19h.

 Fone: (48) 3665-8100 - Email: direcaogeral@ssp.sc.gov.br

2019 SSP/SC. Desenvolvido por DTI - Divisão de Tecnologia da Informação

Search