Lei Nº 17.956, de 10 de julho de 2020
Institui o Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança
Portaria Nº43, de 12 de abril de 2019
Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária
Designa Coordenadoria Estadual de Policia Comunitária e De CONSEGs
Decreto nº 1456/2018 Autoriza a criação dos CONSEGs no Estado de Santa Catarina a
Autoriza a criação de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS) e outras providências.
Decreto nº 794, de 18 de Agosto de 2020
Altera o Decreto nº 1.456, de 2018, que autoriza a criação de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e outras providências.
Resolução nº 002/CSSPPO/SC/2020, de 20 de novembro de 2020
Aprovação do Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs de SC
Resolução nº 227/CSSP/2002, de 08 de maio de 2002, criação dos logotipos dos CONSEGs
Aprova os logotipos da Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina e dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG.
Sobre o Serviço Voluntário e das outras providências.
Parecer jurídico 065 referente à situação dos CONSE Gs
(Situação dos CONSEGs frente à Feconseg)
( Documentos referência a eleição dos CONSEGs )
ATO Nº 001/CEPCC/CSSPPO/SC/2022
( Dispõe sobre a rede oficial e o manual de uso do Correio Eletrônico dos CONSEGs de SC )