Legislação

 Lei Nº 17.956, de 10 de julho de 2020

Institui o Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança

 

Portaria Nº43, de 12 de abril de 2019

Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária

 

 Portaria Nº 083/SSP/2021

 Designa Coordenadoria Estadual de Policia Comunitária e De CONSEGs

  

Decreto nº 1456/2018 Autoriza a criação dos CONSEGs no Estado de Santa Catarina a

Autoriza a criação de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS) e outras providências.

 

Decreto nº 794, de 18 de Agosto de 2020

Altera o Decreto nº 1.456, de 2018, que autoriza a criação de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e outras providências.

 

Resolução nº 002/CSSPPO/SC/2020, de 20 de novembro de 2020

Aprovação do Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs de SC

 

Resolução nº 227/CSSP/2002, de 08 de maio de 2002, criação dos logotipos dos CONSEGs
Aprova os logotipos da Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina e dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG.

 

Lei do Voluntariado

Sobre o Serviço Voluntário  e das outras providências.

 

Parecer jurídico 065 referente à situação dos CONSE Gs

 

Parecer nº 282/PGE/SC/2009

(Situação dos CONSEGs frente à Feconseg)

 

Kit Eleição

( Documentos referência a eleição dos CONSEGs )

 

ATO Nº 001/CEPCC/CSSPPO/SC/2022

( Dispõe sobre a rede oficial e o manual de uso do Correio Eletrônico dos CONSEGs de SC )

 

Estado de Santa Catarina

2021 - SSP/SC. Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1521 4º Andar- Bloco C. Capoeiras - Florianópolis-SC CEP: 88.085-000.

Fone: (48) 3665-8148 / WhatsApp- (48) 98843-7036 - E-mail: polcom@ssp.sc.gov.br 

InstaIcon

 FaceLogo 

Search