Como criar (reativar) um CONSEG?
A criação de um CONSEG envolve alguns passos que precisam ser observados com atenção:
1º passo: Reunião com a comunidade
A iniciativa de implantar um CONSEG deve ser compartilhada com os moradores da comunidade, empresários e lideranças locais para que todos possam dar apoio a essa iniciativa. A reunião deverá contar também com a presença e o apoio da Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Pericias. Nesta reunião deverá ser apresentado para todos o que é um CONSEG e o que é a filosofia de polícia comunitária.
2º passo: Identificação das lideranças comunitárias
Identificar as pessoas que já desempenham um papel de liderança na comunidade ou que queiram desempenhar. Esse trabalho é facilitado quanto maior for o número de pessoas participantes da reunião.
3º passo: Escolha da diretoria provisória
Os membros devem escolher seus representantes, os quais que, de preferência, não tenham nenhum tipo de vínculo político-partidário. Após a escolha, será lavrada uma Ata de Formação de Diretoria Provisória e assinatura dos Termos de Adesão ao Serviço Voluntário.
4º passo: Posse da diretoria provisória
Após escolhida a Diretoria Provisória, será agendada pela Assessoria de Gabinete para Segurança Cidadã uma solenidade de posse da diretoria provisória, na qual será feita a entrega oficial da Carta Constitutiva do CONSEG. A Diretoria Provisória terá vigência até o mês de abril do ano subsequênte, sendo que após este período, deverá ser realizada a eleição de uma Diretoria.
Condições para ser membro efetivo do CONSEG
- Ser voluntário.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG.
- Não registrar antecedentes criminais,
- Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra.
Quem pode fazer parte do CONSEG?
O CONSEG é uma parceria que reúne seis grandes grupos:
- Forças de Segurança Pública que atuam no local (PM, BM, PC, IGP, PRF, PF, GM).
- O cidadão comum que resida, estude ou trabalhe na comunidade.
- Autoridades públicas de diversos órgãos e esferas de governo.
- As organizações não governamentais que atuam na comunidade.
- Comunidade de negócios.
- A mídia.
Estrutura básica do CONSEG
- Presidente
- Vice-Presidente
- 1º Secretário
- 2º Secretário
- Diretoria Social e de Assuntos Comunitários
- Membros Natos (dirigentes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Instituto Geral de Pericias das circunscrições dos CONSEGs)
- Comissão de Ética e Disciplina (3 membros)
Entre em contato com a AGASC e esclareça suas dúvidas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / fone: 48 3665-8148