História

Polícia Comunitária no Brasil

Após a constituição de 1988, um novo contexto democrático se estabeleceu, exigindo das polícias uma nova postura e uma ruptura com os antigos paradigmas da segurança pública, com ênfase à proteção dos direitos e liberdade individuais, muito embora antes disso, existissem exemplos isolados de precursores da filosofia de polícia comunitária.

Em São Paulo, em 1985, foram criados em algumas localidades conselhos comunitários que se reuniam regularmente e contavam com a presença de um representante da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de representantes da comunidade, onde discutiam problemas de segurança.

Em 1991, a Polícia Militar de São Paulo promoveu o I Congresso de Polícia e Comunidade, sendo este considerado como o marco inicial da discussão sobre o tema.

No Rio de Janeiro, no ano de 1993, a gráfica da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizou a edição dos “Cadernos de Polícia”, sendo um deles sobre policiamento comunitário.

Em Belo Horizonte, as primeiras experiências de implantação tiveram início em 1993. Experiências de policiamento comunitário também surgiram nas cidades de Guaçuí e Alegre, no Espírito Santo, em 1994.

Atualmente, a filosofia de polícia comunitária é amplamente difundida entre as forças de segurança em todos os estados, fazendo parte do currículo de formação dos policiais, onde estes são encorajados a agirem em conformidade com os preceitos da filosofia de polícia comunitária.

Polícia Comunitária em Santa Catarina

A origem da Polícia Comunitária em Santa Catarina remonta ao ano de 1995, ano em que se buscavam alternativas para melhoria dos processos internos das corporações policiais, principalmente depois da implantação do programa chamado de “Qualidade Total” no Estado de Santa Catarina, programa este que visava modernizar os processos produtivos e capacitar os servidores na prestação dos serviços oferecidos pelo setor público.

Como resultado desse esforço, a Polícia Militar de Santa Catarina editou um plano denominado “Plano de Implantação da Segurança Interativa”, que era uma adaptação em nosso Estado dos trabalhos de polícia comunitária já desenvolvidos, com sucesso, em outros países e em outros Estados brasileiros. Após a implantação do programa, foram criados os CLIC’s – Conselhos de Lideranças Comunitárias, que promoviam o encontro da comunidade com a Polícia Militar para discutir formas de resolução dos problemas de segurança na comunidade. Posteriormente, por questões políticas, o programa foi descontinuado, mas não completamente esquecido.

No ano de 2000 a PM catarinense passou a adotar a filosofia de polícia comunitária, dentro de uma proposta oriunda do Plano Nacional de Segurança Pública (2000), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - órgão subordinado ao Ministério da Justiça do Governo Federal. De acordo com a proposta da SENASP, a mudança de comportamento das polícias deveria ser gradativa, passando do modelo tradicional reativo para um modelo proativo.

Em 2001, a exemplo do Plano Nacional editado pelo governo federal, o governo Estadual de Santa Catarina editou seu “Plano Estadual de Segurança Pública”, baseado nos seguintes princípios: “sistêmico, democrático, integrador, preventivo, controlador e comunitário”.

Também nesse mesmo ano foi instituída a Coordenação Estadual de Polícia Comunitária com a missão de captar e disseminar os conceitos relativos à filosofia da POLÍCIA COMUNITÁRIA e mobilizar pessoas para a criação dos CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, a fim de estimular a integração entre as organizações de polícia e destas com a comunidade para a resolução de problemas de segurança e melhoria da qualidade de vida local.

Os primeiros CONSEG’s foram implantados no município de Lages em 30 de julho de 2001, sendo que muitos deles originaram-se dos antigos CLIC’s que existiam na época do programa “Segurança Interativa”, aplicado pela Polícia Militar.

Abaixo, registro da contagem dos votos e de posse da primeira diretoria eleita do Conselho Comunitário de Segurança do Setor 2, em Lages (2001).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

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